Câmara Municipal de Mariana celebra 312 anos

Julho 4, 2023
Prédio sede da Câmara, localizado na Praça Minas Gerais. Data e autor desconhecidos

Fundada no dia 04 de julho de 1711, a Câmara de Mariana é a mais antiga do Estado de Minas Gerais. 

Muitas vezes, quando falamos “da Câmara”, imediatamente pensamos no prédio colonial localizado na Praça Minas Gerais, em frente à Igreja de São Francisco de Assis, que é comumente chamada de “Casa de Câmara e Antiga Cadeia”. Não é errado fazer a associação entre o prédio e o nome “Câmara”, visto que o prédio mencionado é de fato a sede da Câmara. Mas, o prédio foi fundado apenas em 1798. Na realidade, quando falamos do aniversário de 312 anos da Câmara, queremos dizer da Câmara enquanto instituição administrativa, que vem desempenhando um papel muito importante em Mariana desde 1711, e é sobre essa instituição que vamos falar um pouco mais nesse texto!

Por volta de 1696, já vinha se desenvolvendo um povoado na região onde hoje fica Mariana, que  aos poucos foi crescendo e foi chamado de Arraial de Nossa Senhora do Carmo. Por volta de 1711, havia uma certa instabilidade na região mineradora, e o governo metropolitano procurava estabelecer um maior controle nessa região e tal controle viria com a constituição de estrutura legislativa. Por conta disso e por conta do considerável número de habitantes, o Arraial de Nossa Senhora do Carmo foi escolhido para ser elevado ao patamar de Vila.

A elevação de status significou também o início de um período de mudanças dentro do próprio espaço: os limites da vila foram delimitados, a fim de organizar as repartições públicas, locais de plantio, além da construção de edificações importantes para a manutenção do sistema da época, como a cadeia, o pelourinho e outros. Entre essas mudanças, havia também a exigência de construção de uma Câmara e a delimitação de sua administração. Em 04 de abril de 1711 ocorreu a convocação de uma junta eleitoral, que foi realizada em 04 de julho  do mesmo ano , marcando assim a fundação oficial da Câmara da Vila do Carmo e o início de seus trabalhos.

A primeira sede da Câmara não foi o atual edifício que ela ocupa, mas sim a casa do primeiro Juiz Ordinário do Senado da Câmara, o Capitão Pedro Frazão. Em sua residência, que existe até hoje, foram realizadas todas as reuniões do ano 1711 e em 1731 começaram os planos para a construção de uma sede fixa que fosse junto com a casa de cadeia. A aprovação da construção da  sede (que veio a ser o atual prédio localizado na Praça Minas Gerais) foi aprovada por volta de 1768 e as obras iniciadas em 1782 foram finalizadas em 1798.

A instituição “Câmara” já era algo comum em Portugal e, com a colonização, tornou-se comum no Brasil também. As funções da Câmara eram direcionadas para as tarefas administrativas e suas atribuições eram amplas: ela cuidava de aspectos legislativos, econômicos; também era responsável por manter os centros urbanos e edifícios públicos, a segurança dos moradores e outras questões, como o saneamento, por exemplo.

A Câmara concentrava muito poder, visto que ela  representava a dominação colonial. Mesmo sendo a representante das vontades de Portugal, as ações da Câmara de Mariana eram também influenciadas pelas vontades e interesses da elite local . 

Com a Independência do Brasil e o estabelecimento do Império em 1822, e consequentemente com a constituição de 1824, as câmaras municipais no Brasil perderam muito poder e foram submetidas aos governos provinciais e, consequentemente, ao governo imperial. As Câmaras então passam a ser unidades administrativas, não tendo mais o papel de jurisdição, e isso permaneceu até a chegada da República em 1891. As Câmaras de todo o Brasil, a partir de então, tiveram mais uma vez os seus poderes reduzidos.

Por mais que os poderes, tarefas e deveres  dessa instituição tenha variado bastante desde sua instauração, a Câmara de Mariana desempenhou e desempenha um importante papel na vida das pessoas que aqui moram. Há 312 anos suas ações estão atreladas com a jornada e a História da cidade. Os registros desses trabalhos, principalmente da atuação entre 1711 e 1891, encontram-se preservados no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana, cuja função é guardar e proteger os documentos que atestam a relação entre a Câmara e a cidade.